Saudade Não Tem Idade - Banda Doce Veneno - Santa Eaiza Eco Resort - Dia 6 de outubro - Ingressos limitados - Vendas em Ribeirão Bonito com Zoega e Pizzaria Água Benta - Em Dourado: Casa do Fazendeiro de Dourado.
Banda Doce Veneno
O Dólar dispara.....
Não fosse a atuação do Banco Central e o dólar poderia ter fechado a R$ 4,21. Com a intervenção, fechou a R$ 4,15, ao final da quinta(30).
Feira dos Artesãoes, em Ribeirão Bonito
Toda sexta feira em Ribeirão Bonito, a Feira dos Artesãos fica montada na Praça Silvio Gomes, em frente a antiga agência do Banco do Brasil. Venha fazer uma visita!
Feira de Artesanato em Ribeirão Bonito
Se você é brasileiro e gosta do seu país, não deixe de ouvir o Jornalista Boechat
"O presidente Michel Temer decidiu conceder o reajuste salarial para juízes federais e também para os servidores públicos da União. Essas medidas impedirão o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilhões no Orçamento do próximo ano".
Estação de Tratamento de Esgoto em Ribeirão Bonito foi tema de entrevista com candidato ao governo de São Paulo, Marcio França
Obra inicialmente orçada em 2,78 milhões
A EPTV realizou entrevista com o candidato ao governo estadual Marcio França,(veja AQUI) e entre aos questionamentos, o jornalista entrevistador perguntou ao candidato sobre a situação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto de Ribeirão Bonito. Pareceu que o candidato não estava muito familiarizado com o problema que se arrasta desde 2010, quando a parceria entre o governo do Estado e a prefeitura de Ribeirão Bonito dentro do programa "Água Limpa". Ocorre que a prefeitura desapropriou uma área onde foram construídas quatro lagoas de decantação para esgoto e até hoje não há os emissários que bombeiam o esgoto para essa lagoas, uma vez que as lagoas estão em ponto mais alto e que necessitam desse bombeamento.
Lagoa de decantação
Para Marcio França, recorreu de resposta generalizada de que empreiteiras "quebraram" e que não cumpriram com o acordado. No caso em questão, registra-se que a prefeitura tem a tarefa e a responsabilidade em definir e até desapropriar as áreas por onde deverão passar os emissários e que até o presente momento não há informações do avanço nesse sentido.
Segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a partir da agência de Araraquara, são despejados, diariamente, 1,5 milhão de litros de esgoto nos córregos que cortam Ribeirão Bonito, sendo eles: o Rio Jacaré Guaçu, o Rio Boa Esperança e o Ribeirão Bonito.
A lagoa de decantação foi construída para fazer parte da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Ribeirão Bonito, com o objetivo de tratar 100% do efluente proveniente do esgoto sanitário da cidade. Busca-se com esta estação, a redução na contaminação dos rios e afluentes próximos à cidade e, consequentemente, gerar uma melhoria na saúde da população.
A referida obra foi orçada em R$ 2,78 milhões. Não se sabe o porque, colocaram a carroça na frente dos burros, pois as obras das lagoas de decantação e a estação de bombeamento ficaram prontas e os emissários não constavam no projeto e nem mesmo a área havia sido desapropriada para essa finalidade.
A Amarribo Brasil ingressou no Ministério Público com denúncia para que se apure responsabilidades, uma vez que houve furto de fiação e equipamentos do local e até o momento a obra não foi concluída.
Fotos: Ronco
Segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a partir da agência de Araraquara, são despejados, diariamente, 1,5 milhão de litros de esgoto nos córregos que cortam Ribeirão Bonito, sendo eles: o Rio Jacaré Guaçu, o Rio Boa Esperança e o Ribeirão Bonito.A lagoa de decantação foi construída para fazer parte da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Ribeirão Bonito, com o objetivo de tratar 100% do efluente proveniente do esgoto sanitário da cidade. Busca-se com esta estação, a redução na contaminação dos rios e afluentes próximos à cidade e, consequentemente, gerar uma melhoria na saúde da população.
A referida obra foi orçada em R$ 2,78 milhões. Não se sabe o porque, colocaram a carroça na frente dos burros, pois as obras das lagoas de decantação e a estação de bombeamento ficaram prontas e os emissários não constavam no projeto e nem mesmo a área havia sido desapropriada para essa finalidade.
A Amarribo Brasil ingressou no Ministério Público com denúncia para que se apure responsabilidades, uma vez que houve furto de fiação e equipamentos do local e até o momento a obra não foi concluída.
Fotos: Ronco
Foto que correu na internet
Projeto Fotográfico autoral: A beleza do envelhecimento.
"Marilda Raeli“
Uma delas foi inventada por homens que amam a precisão dos números, matemáticos, astrônomos, cientistas, técnicos. Para marcar o tempo de forma precisa eles fabricaram ampulhetas, relógios, cronômetros, calendários. Nesses artefatos técnicos todos os pedaços do tempo- segundos, minutos, dias, anos- são feitos de uma mesma substância: números, entidades matemáticas.
Não há inícios e nem fins, apenas a indiferente sucessão de momentos, que nada dizem sobre alegrias e sofrimentos. Neles a alma não encontra morada.
A outra foi inventada por homens que sabem que a vida não pode ser medida com calendários e relógios. A vida só pode ser marcada com a vida.
Os amantes do "Cânticos dos Cânticos" marcavam o tempo do amor pelos frutos maduros que pendiam das árvores. Quando as folhas dos plátanos ficam amarelas sabemos que o outono chegou. Os ipês rosa e amarelos anunciam o inverno. Os flamboyants vermelhos dizem que é verão. O crepúsculo é o tempo da nostalgia.
A precisão dos números marca o tempo das máquinas e do dinheiro.
O tempo do amor se marca com a vida.
O tempo do amor se marca com a vida.
A beleza do envelhecimento.
Esta foto faz parte do acervo do meu projeto fotográfico autoral, sem fins lucrativos, a beleza do envelhecimento. A retratada desta semana é a eterna professora, a senhora Marilda Raeli.
Natalia de Freitas Guerreiro Ferreira é fisioterapeuta e estudante de fotografia.
O de sempre! Caminhão de cana estoura fiação telefônica, em Ribeirão Bonito
A cena se repete sem que haja uma solução definitiva para os caminhões carregados com cana de açucar que trafegam pelo centro de Ribeirão Bonito. Na última segunda(27), mais uma vez , por volta das 15h00, um caminhão passou pelo cruzamento das ruas São Paulo com Dr. Aurélio Neves atingindo a fiação telefônica de parte da extensão da rua São Paulo.
Técnico da Vivo reparando fiação atingida pelo caminhão de cana
Ontem, terça(28) funcionários da Vivo estiveram refazendo todo o estrago causado pelo acidente. Os moradores da região ficaram sem telefone durante todo esse período, o Detran não funcionou ontem pois não havia comunicação integrada.
Recentemente um morador dessa mesma rua, protocolou no Ministério Público uma denúncia pelo tráfego de caminhões carregados pelo centro da cidade, pois há uma proibição legal, em projeto votado pela câmara, que está em vigor, mas não estaria sendo respeitado. O MP abriu Inquérito Civil para investigar o caso.
Caminhão atinge fiação de telefone no dia 4 de junho de 2018
Fotos: Ronco
Morre, aos 92 anos, o radialista Zé Bettio
Morreu nesta segunda-feira (27) em São Paulo, aos 92 anos, o radialista Zé Bettio, um dos mais famosos comunicadores do rádio brasileiro. Segundo informações da rádio CBN, Zé Bettio morreu enquanto dormia em casa no bairro Horto Florestal, na Zona Norte da capital.
O radialista Zé Bettio em imagem de arquivo (Foto: Reprodução/Facebook)
O corpo do radialista foi enterrado às 16h da segunda no Cemitério do Horto Florestal, segundo funcionários do local.
José Bettio nasceu em Promissão, no interior de São Paulo, em 1926. Ele iniciou sua carreira artística como sanfoneiro e participou dos grupos “Sertanejos Alegres” e “Zé Bettio e seu conjunto”. Se tornou locutor por acaso ao assumir o microfone da rádio Difusora de Guarulhos para ler um anúncio. Agradou com seu jeito simples e coloquial e acabou sendo contratado.
Tornou-se muito conhecido em São Paulo na rádio Cometa. Na rádio Record, teve uma das maiores audiências das décadas de 1970 e 1980. Eternizou bordões como “acorda, joga água nele!”. Também lançou nomes importantes da música sertaneja como Milionário e José Rico.
Última semana: pais e responsáveis precisam levar as crianças para vacinar
Mais de 4 milhões de crianças de um a menores de cinco anos ainda não receberam a vacina contra a pólio e o sarampo. Meta é vacinar 11,2 milhões de crianças. Campanha termina dia 31A próxima semana é a última oportunidade dos pais e responsáveis levarem as crianças de um ano a menores de cinco para se vacinarem contra a pólio e sarampo. A Campanha Nacional de Vacinação contra as duas doenças termina dia 31 de agosto. Até o momento, 4,1 milhões de crianças em todo país ainda não receberam a vacina. A última atualização enviada pelos estados mostra que, até esta sexta-feira (24), 62% das crianças brasileiras se vacinaram. Em todo o país, foram aplicadas mais de 14 milhões de doses das vacinas (cerca de 7 milhões de cada). A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 95% das 11,2 milhões de crianças independente da situação vacinal delas e criar uma barreira sanitária de proteção da população brasileira. "Estamos entrando na última semana de vacinação da campanha, que encerra no dia 31 de agosto. O esforço para impedir que doenças já eliminadas não retornem ao Brasil é um trabalho de toda a sociedade. Por isso, convocamos pais e responsáveis a levarem as crianças que ainda não foram vacinadas aos postos de saúde, independente da situação vacinal anterior, já que, neste ano, a campanha é indiscriminada", ressalta o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
Para a poliomielite, as crianças que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina na vida serão vacinadas com a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). As crianças que já tiverem tomado uma ou mais doses receberão a gotinha (Vacina Oral Poliomielite - VOP). Em relação ao sarampo, todas as crianças devem receber uma dose da vacina tríplice viral, independente da situação vacinal. A exceção é para as que tenham sido vacinadas nos últimos trinta dias, que não necessitam de uma nova dose. Entre os estados com menor cobertura, estão o Rio de Janeiro, com 40,15% do público-alvo vacinado para pólio e 41,45% para sarampo, e Roraima, que tem 44,61% pólio e 41,09% sarampo. Os estados que estão com as melhores coberturas vacinais são: Amapá, com 90,33% para a pólio e 90,14% para o sarampo, seguido por Rondônia com 89,86% pólio e 88,44% sarampo. O Ministério da Saúde oferta todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao todo, são 19 para combater mais de 20 doenças, em todas as faixas etárias. Por ano, são cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos distribuídos em todo o país.
Franceses não aprovaram o "Urinol Público"
Mínimos mictórios ecológicos ao ar livre do estúdio de design Faltazi foram colocados no centro de Paris, provocando protestos de moradores e empresas locais.
O urinol Uretrottoir - uma junção das palavras francesas para mictório e pavimento - é projetado para uso ao ar livre. Quatro dos banheiros tipo box foram erguidos em Paris em áreas que sofrem com a 'mijo selvagem' ou xixi público.
Os mictórios foram previamente instalados em Nantes, onde se baseia o Faltazi. No entanto, eles atraíram a atenção global desde que foram instalados em Paris.
Um mictório em particular em uma via turística popular na Ile Saint-Louis - a ilha vizinha a Cite Island, local da famosa catedral de Notre Dame.
Moradores escreveram para a prefeitura para solicitar sua remoção. Eles argumentam que o mictório é "imodesto" e "incita o exibicionismo" e apontou que fica a 20 metros de uma escola primária.
Fotos: Divulgação.
Antonio Bassi, 93 anos de muita energia e disposição em viver
Antonio Bassi, de família tradicional de Dourado, completou neste domingo(26) 93 anos, apagando mais uma velinha e acendendo novas esperanças.
Antonio Bassi - Foto arquivo pessoal
E aqui eu me permito às lembranças que remontam os anos 70, quando de São Paulo cheguei para ajudar meu grande amigo Luiz Antonio Giordano na administração da Fazenda Santa Eliza em Ribeirão Bonito. Umas das primeiras pessoas a quem fui apresentado pelo Giordano, foi o Sr. Antonio Bassi, que na Dourado pungente da época, com o comércio a todo vapor e as propriedades produzindo de tudo, desde o arroz, feijão, café, gado leiteiro, de corte e a cultura do algodão que por muitos anos tocou a economia local, Sr. Antonio esteve no comando da Industria Bassi com os seus filhos, todos juntos, produzindo trabalho de primeira qualidade a todos os que necessitavam da mão de obra qualificada no ramo de ferragens e construção de carretas e implementos para a agricultura.
Sempre com a mesma dedicação, educação, honestidade e vontade de servir, Antonio Bassi se destacou na comunidade local como um grande empreendedor. Os tempos mudaram, não somente para "Seo" Antonio, mas para milhões de brasileiros. As fazendas já não suportavam mais a presença de centenas de trabalhadores rurais que ocupavam as colonias locais. A diversificação no campo foi dando lugar para a mono cultura da cana de açucar. As famílias foram para a cidades e a agricultura regional viveu enorme mudança.
Antonio Bassi não perdeu o entusiasmo, como tantos outros, seguiu a vida com muita determinação. O jeito amigo, cordial e respeitoso são marcas fortes de um bom italiano. Para mim, o dia começa melhor quando o vejo entrar na Casa do Fazendeiro e nos saudar com um bom dia. Como é de praxe sua educação e cordialidade, engrandece e enaltece minha pequena empresa.
O Blog do Ronco, a Casa do Fazendeiro de Dourado e eu particularmente, cumprimento Antonio Bassi desejando, sempre, muita saúde e os votos de que continue na vida com a mesma disposição e entusiasmo e, fazendo um paralelo com um passeio que realizou, desejo voos sempre mais altos como aquele que um de seus filhos o presenteou em um voo panorâmico a bordo de uma aeronave, que por coincidência esteve estacionada na Fazenda onde fiquei por 13 anos, a Santa Eliza. À época perguntei se sentiu medo de voar, Antonio disse: "Tenho medo de buraco não de altura. "Nunca pensei que ainda pudesse entrar em um avião", disse.
Os meus respeitos, senhor. Antonio Bassi
Dr. Fábio Oliva fala sobre a última sessão de câmara de Dourado
Acompanhe o depoimento do Jurista Fábio Oliva sobre os últimos acontecimentos da última sessão de câmara de Dourado. Oliva sugere que os vereadores que votaram a favor do projeto, por requerimento, peçam a retificação da ata da sessão, alterando o resultado do projeto que foi rejeitado, para aprovado. Caso o presidente não haja dessa forma, segundo Fabio Oliva, os parlamentares deverão ingressar na justiça para reparar o erro, uma vez que o seu entendimento é pelo fato da Lei Orgânica estar em patamar hierárquico maior que o Regimento Interno da Câmara.
Radar passará a controlar velocidade próximo ao trevo de Dourado
Velocidade passa a ser controlado próximo ao trevo da cidade de Dourado/SP
Velocidade controlada por Radar próximo ao trevo de Dourado
O controle eletrônico de velocidade(radar) foi instalado nos dois sentidos da pista próximos ao trevo de Dourado na Rodovia Luiz Augusto de Oliveira(SP-215). No momento a placa sinaliza 60km/h, o que deverá ser alterado nos próximos dias. Ainda não há o painel detector do radar digital que informa a velocidade que o motorista imprimiu na passagem pelo aparelho.
Controle de velocidade instalado próximo ao trevo de Dourado
Fotos: Ronco
Trabalhador rural é preso por tráfico com 56 pinos de cocaína em Dourado, SP
Policiais encontraram as drogas no guarda roupa do suspeito além de R$ 680.
Trabalhador rural foi preso em flagrante com 56 pinos de cocaína em Dourado (Foto: ACidadeON/SãoCarlos)
Um trabalhador rural de 53 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas na madrugada desta sexta-feira (24), em Dourado (SP). Foram apreendidos 56 pinos de cocaína.
Segundo a Polícia Miliar, houve uma denúncia de tráfico na casa do homem, no Jardim Paulista. Os policiais foram até o local e, após a esposa do suspeito permitir a entrada deles, foram apreendidas as drogas no guarda roupa do casal, além de R$ 680.
O homem contou aos policiais que estava vendendo drogas pois estava sem dinheiro. O suspeito foi conduzido ao Plantão Policial e encaminhado ao Centro de Triagem de São Carlos (SP).
Fonte: G1Para jurista, Lei Orgânica é hierarquicamente superior ao Regimento Interno
O Blog do Ronco entrou em contato com o advogado Fabio Oliva(foto), experiente jurista que atua na área administrativa, para que pudesse nos encaminhar um parecer, ainda sobre a questão do ocorrido na última sessão de câmara de Dourado, sendo que mesmo tendo sido vencedor um projeto de lei que tramitou na casa, pelo placar de 4 votos a 2, foi declarado rejeitado pelo Presidente Braz Desejacomo.Para a Procuradora da Câmara Fulvia Capello, que orientou a rejeição, seguiu o texto do Regimento Interno quanto à obrigatoriedade da Maioria Absoluta, ou seja, seriam necessários 5 votos, o que na realidade não foi atingido, apenas 4 votos. Uma Nota de Esclarecimento redigida pela Drª Fulvia foi postada no Blog do Ronco a seu pedido (Ler Aqui). Para o advogado Fabio Oliva, o que prevalece é a Lei Orgânica e não o Regimento Interno como foi a base da rejeição do projeto. O texto da Lei Orgânica fala em maioria dos votos dos vereadores presentes à sessão, portanto os 4 votos seriam suficientes para aprovação do projeto. Perguntado ao Dr. Fabio Oliva o que os vereadores que votaram a favor do projeto poderiam fazer, disse o seguinte:
"O Que os vereadores(aqueles que votaram favoravelmente ao projeto) precisam fazer é tentar resolver o problema administrativamente, apresentando requerimento ao Presidente da câmara, para que ele retifique a ata da sessão anterior, fazendo constar qual foi o quórum da votação e dando por aprovado o projeto, tendo em vista o artigo 41 da Lei Orgânica do Município. Isso porque a Lei Orgânica ela é superior hierarquicamente ao Regimento Interno, ou seja, quando houver um conflito entre o que está escrito no Regimento Interno e na Lei Orgânica, prevalece a Lei Orgânica. É o que acontece, por exemplo, quando alguma coisa que está escrita numa Lei Municipal ou Estadual que conflita com a Constituição, prevalece a Constituição. Apenas em caso do Presidente da Câmara se recusar a fazer essa retificação, é que então, os vereadores devem ingressar com ação judicial, mandato de segurança, pois eles tem o direito liquido e certo de ver cumprida a Lei Orgânica do Município".
Nota da Redação: A votação final do projeto em questão ficou assim definida: Votaram a favor do projeto os vereadores: Claudia Batista, Ricardo Fatore, Danilo Rafael Inocente e Evandro Carmona Roberto. Votaram contrários ao projeto: Silvio Aparecido Bergamasco e Osvaldo Roganti. Portanto foram 4 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Faltaram à sessão os vereadores: Marcelo Alcaide e Ayrton Dos Santos Bueno Filho
Nota da Redação: A votação final do projeto em questão ficou assim definida: Votaram a favor do projeto os vereadores: Claudia Batista, Ricardo Fatore, Danilo Rafael Inocente e Evandro Carmona Roberto. Votaram contrários ao projeto: Silvio Aparecido Bergamasco e Osvaldo Roganti. Portanto foram 4 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Faltaram à sessão os vereadores: Marcelo Alcaide e Ayrton Dos Santos Bueno Filho
JOrnal da SDS nesta sexta(24) - às 9h00
Não percam o Jornal da SDS às 9h00. Um dos temas abordados será a última sessão de câmara do Legislativo douradense.
Projeto Fotográfico autoral: A beleza do envelhecimento.
É tudo que semeares colherás.
Por isso, marca a tua passagem, deixa algo de ti,
do teu minuto.
da tua hora,
do teu dia,
da tua vida.
A beleza do envelhecimento.
Esta foto faz parte do acervo do meu projeto fotográfico autoral, sem fins lucrativos, a beleza do envelhecimento. Esta semana retrato a senhora Maria Silvia Picaglia Simões.
Natalia de Freitas Guerreiro Ferreira é fisioterapeuta e estudante de fotografia.
O que vale? O Regimento Interno ou a Lei Organica do Município?
Se for válido o texto do Regimento Interno, o projeto está rejeitado. Se for a Lei Orgânica poderá haver contestação jurídica
Sessão tumultuada. Dúvida permanece: Vale o Regimento Interno ou A Lei Orgânica?
A sessão de câmara de Dourado de ontem, quarta(22) foi marcada por muita confusão. A referida sessão teve início sem a presença de 2 vereadores: Marcelo Alcaide e Ayrton da Silva Bueno Filho. O projeto polêmico que poderia beneficiar uma empresa em Dourado, vem causando enormes desgastes políticos e muitas discussões.
Com a votação de ontem favorável para que a empresa pudesse continuar seus trabalhos na cidade, independente de não ter honrado com o compromisso de empregar um certo número de funcionários, a decisão coube a 7 dos 9 vereadores, pois como falei, 2 estavam ausentes.
A votação final deu placar vitorioso ao projeto por 4 votos a 2. Daí pra frente foi só confusão, pois segundo o regimento interno, diz que para ser vitorioso, o projeto necessitaria de 5 votos, ou seja, Maioria Absoluta. Não alcançou esse número, ficou em 4 votos.
A discussão continuou hoje. Para a Procuradora do Legislativo de Dourado, Fulvia Capello, o entendimento válido é do Regimento Interno, portanto estaria de acordo com o promulgado pelo Presidente da câmara Braz Desejacomo como Projeto Rejeitado.
Ocorre que o advogado que defende a empresa em questão, disse que o que vale é a Lei Orgânica, pois ele se sobrepõe ao Regimento Interno. Diz o texto que Maioria Absoluta é dos Vereadores Presentes, ou seja, com 4 votos o projeto seria vitorioso no seu entendimento.
O Blog do Ronco consultou um advogado experiente no assunto e que assessora várias prefeituras e câmaras. Trata-se do Dr. Fabio Oliva - Jornalista investigativo, filiado à Abraji; fundador de diversas ONGs de combate à corrupção; acadêmico de Direito. Fabio vai na direção do advogado da empresa que vê o princípio de hierarquia, ou seja, no seu parecer, a Lei Orgânica é a que tem valor.
Veja a resposta de Fábio Oliva:
O Município é regido pela Lei Orgânica e não pelo Regimento Interno da Câmara. Quando há antinomia (conflito) entre uma norma prevista na Lei Orgânica e outra prevista no Regimento Interno, prevalece a da Lei Orgânica. Isso em razão do princípio da hierarquia das normas, de acordo com o qual uma norma inferior não pode conflitar com uma norma superior.
Os tribunais brasileiros já decidiram isso centenas de vezes e todo advogado sabe ou deveria saber isso.
Veja um exemplo:
TJ-PR - Agravo Regimental Cível AGR 565205301 PR 0565205-3/01 (TJ-PR)
Data de publicação: 07/04/2009
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. LEI ORGÂNICA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. INOBSERVÂNCIA DO TEMPO NECESSÁRIO PARA ELEIÇÃO DA MESMA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DECISÃO QUE DECLAROU A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA ESCORREITA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. A Lei Orgânica dos Municípios exerce o papel de Lei Maior da Municipalidade, gozando, portanto, de supremacia hierárquica sobre os demais atos normativos e/ou administrativos produzidos no território municipal. É evidente a ausência de violação a direito líquido e certo dos impetrantes, pois deixaram de observar o disposto na Lei Orgânica, no tocante ao prazo determinado no artigo 27 para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Está, assim, escorreita a decisão de fls. 31/34 que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Marquinho para o biênio de 2009/2010, bem como determinou nova eleição, no prazo de cinco dias, com a devida observância a Lei Orgânica da Municipalidade.
Procuradora Jurídica da Câmara de Dourado encaminha ao Blog do Ronco Nota de Esclarecimento
A Procuradora Jurídica da Câmara de Dourado, Drª Fulvia Capello(foto a esquerda) , em face dos acontecimentos da sessão de câmara de ontem, quarta(22), encaminhou ao Blog do Ronco nota de esclarecimento que segue abaixo:Nota de esclarecimento
O Projeto de Lei do Legislativo nº001/2018, objeto da Ordem do Dia de ontem foi analisado juridicamente conforme solicitação dos vereadores subscritores da proposição, exclusivamente considerando os termos técnicos, cujo parecer opinou pela inconstitucionalidade, e foi entregue a todos os vereadores em sessão ordinária.
Entretanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela maioria de seus votos, declarou o projeto Constitucional, estando este de acordo inclusive com o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, se presume, portanto, o conhecimento destes diplomas legais. Dando sequência, o projeto foi colocado na Ordem do Dia, haja vista que já havia sido analisado pelas Comissões Permanentes.
Diante disso, esclarece-se o quanto segue:
1) A Procuradora Jurídica Legislativa não tem poderes para determinar a Ordem do Dia, apresentação de projetos, retirada de projetos, ou qualquer outra atividade que é exclusiva do Presidente da Casa de Leis ou dos Vereadores;
2) A Procuradoria Jurídica Legislativa é órgão consultivo jurídico e não político, não cabendo a este a análise da quantidade de votos de acordo com as alianças políticas;
3) Os Vereadores têm obrigação de conhecer o disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, e por consequência saber qual o quórum de aprovação para as proposituras. Ainda assim, em reiteradas reuniões e consultas realizadas foram informados que, para a aprovação do referido projeto, seria necessária a existência de, no mínimo, cinco votos.
O entendimento está fundamentado no Regimento Interno da Câmara que determina:
Artigo 53 - As deliberações do Plenário serão tomadas por :
a) maioria simples;
b) maioria absoluta;
c) maioria qualificada.
Parágrafo 1.º - A Maioria Simples é a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
Parágrafo 2.º - A Maioria Absoluta é a que compreende mais da metade dos membros da Câmara.
Parágrafo 3.º - A Maioria Qualificada é a que atinge ou ultrapassa a 2/3 (dois terços), dos membros da Câmara.
Artigo 54 - O Plenário deliberará:
Parágrafo 1.º - Por maioria absoluta sobre:
(...)
VII) Alienação de bens e imóveis;
Considerando-se que o projeto trata de alteração das obrigações relacionadas a alienação de bens, pelo Regimento Interno é necessária a maioria absoluta, conceituada como sendo mais da metade dos membros da Câmara, ou seja, 5. (cinco) vereadores.
4) Sobre a alegação de que o “Jurídico não teria orientado sobre a retirada do projeto diante da ausência de dois vereadores”, cabe esclarecer que o Regimento determina em seu artigo 164:
Artigo 164 - A Ordem do Dia é a fase da Sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Parágrafo 1.º - A Ordem do Dia somente será iniciada com a presença da maioria absoluta dos Vereadores.
Considerando a presença de 7 (sete) dos 9 (nove) vereadores na última Sessão, havia sim presença de maioria absoluta, de forma que não houve qualquer ilegalidade na votação do projeto de lei em relação à quantidade de vereadores presentes, visto que, o quórum mínimo é de 5 (cinco) vereadores.
5) Cabe à Procuradora Jurídica Legislativa a orientação, sempre que consultada, quanto aos andamentos dos projetos de lei. Presume-se, contudo, que não há dúvidas quanto ao que não é questionado.
6) É obrigação dos vereadores ter conhecimento da Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno.
Dra. Fulvia Cappello
Procuradora Jurídica Legislativa da Câmara Municipal de Dourado
Câmara rejeita projeto que poderia beneficiar empresa em Dourado
Sessão de câmara tumultuada em Dourado.
Câmara de Dourado com duas viaturas da PM - Sessão foi tumultuada
A noite de sessão de câmara em Dourado desta quarta(22), já sinalizava que não seria tranquila. Por volta das 19h20, duas viaturas da Polícia Militar estacionaram nas laterais do Legislativo douradense. O público que acompanhou a sessão foi chegando e às 8h00 o presidente Braz Desejacomo deu por aberta a sessão.
Diferentemente das inúmeras sessões, nesta oportunidade, dois vereadores não compareceram: Marcelo Alcaide que ligou ao secretário da câmara informando que não compareceria por motivos de saúde e Ayrton Bueno dos Santos Filho(cadeira vazia ao lado) que também não compareceu. Portanto o legislativo estava representado por apenas 7 parlamentares.O Presidente Braz solicitou a presença na mesa diretora do vereador Ricardo Fatore para que ajudasse nos trabalhos, uma vez que Marcelo Alcaide, faltoso, é o primeiro secretário.
Após lido o projeto que poderia beneficiar a empresa Fioreta com um reajustamento do número de funcionários, uma vez que a empresa não cumpriu o acordado em contrato firmado com a prefeitura, segui-se a votação do projeto. Votaram a favor do projeto os vereadores: Claudia Batista, Ricardo Fatore, Danilo Rafael Inocente e Evandro Carmona Roberto. Votaram contrários ao projeto: Silvio Aparecido Bergamasco e Osvaldo Roganti. Portanto foram 4 votos favoráveis e 2 votos contrários.O Presidente da casa, Braz Desajacomo anunciou a votação dando como rejeitado o projeto, pois segundo Braz, para aprovação, seriam necessários 5 votos dos integrantes do legislativo, ou maioria absoluta dos vereadores que compõem a câmara e não maioria dos presentes.
Com essa determinação a sessão ficou completamente tumultuada com gritos e xingamentos aos vereadores, sem que os presentes assistentes, entendessem a tal maioria absoluta. Para o advogado que defende a empresa Fioreta, a Lei orgânica do Município é clara, maioria absoluta dos presentes e não maioria que compõem o legislativo. Para o secretário da câmara vale o regimento interno que diz maioria absoluta dos integrantes da câmara, portanto necessitaria de 5 votos. No texto do regimento interno não está descrito se a maioria é dos integrantes da câmara ou maioria dos presentes. A confusão foi formada tendo a PM que agir em alguns momentos.
Os quatro vereadores que votaram a favor do projeto disseram que desconheciam a tal maioria absoluta dos integrantes do legislativo e que em nenhum momento foram avisados desse detalhe.
A vereadora Claudia Batista disse que irá analisar junto ao jurídico o que poderá ser feito e declarou ter sido traída.
Fotos: Ronco
Tribunal de Contas do Estado condenou a Santa Casa de Ribeirão Bonito a devolver aos cofres públicos municipais R$ 190.081,32
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, condenou a Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito a devolver o valor de R$ 190.081,32, mais juros e correção, aos cofres da prefeitura, pois segundo o TCE, esse valor não poderia ter sido repassado à entidade.
No final de 2012, inicio de 2013, sob o Contrato Gestão da Santa Casa, havia no texto de parceria entre a entidade e a prefeitura, um termo que beneficiava a Santa Casa com a cobrança de Taxa de Administração. O TCE entendeu que Taxa de Administração nada mais era que um lucro obtido, e que na realidade, a Santa Casa sempre foi entidade sem fins lucrativos.
O fato ocorreu na gestão do prefeito Wilson Forte Junior e com a provedoria a cargo de Paulo Veiga. O que se esclarece e que fique entendido, é de que não houve qualquer intenção contrária que não fosse para o bem da Santa Casa, apenas e tão somente o entendimento do TCE de que não poderia existir a tal taxa de administração. Essa dita taxa era incorporada nas despesas da própria entidade. Não houve dolo, não houve má-fé.
Por outro lado, a prefeitura é obrigada a cobrar da Santa Casa os valores totais que serão apurados. De acordo com prefeito Chiquinho Campaner(PSDB), com quem o Blog do Ronco conversou nesta quarta(22) irá estudar uma forma de não prejudicar a situação financeira da entidade. Para o chefe do Executivo, a cobrança terá que ser feita, porém existe uma maneira de amenizar com o pagamento parcelado.
De acordo com a secretária da Saúde Maria Eliza Alboleia, que falou com o Blog do Ronco, a Santa Casa, oficialmente, ainda não foi notificada nem pelo TCE, nem pela prefeitura. Maria Eliza sabe do julgamento feito pelo TCE e aguarda entendimento com o prefeito Campaner. Para Maria Eliza, foi um ato sem consequências pessoais e que deverá, assim que notificada, recorrer à prória prefeitura para que a entidade não seja prejudicada.
O ex-provedor Paulo Veiga disse ao blog, que naquela altura(2012/2013), ninguém imaginava que a taxa de administração poderia ser irregular e tão logo houve o questionamento, que a cobrança teria sido suspensa.